O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o gabinete do Vereador Raphael Silvério de Assis Ribeiro (Prof. Raphael Silvério), no exercício do mandato parlamentar em Barretos/SP. Este é um site institucional de mandato e não se confunde com o portal oficial da Câmara Municipal de Barretos.

A operação técnica (hospedagem, automação e o sistema "Gabinete Digital") é realizada pela Nativa IA (CNPJ 65.700.752/0001-00), na condição de operadora, seguindo as instruções do gabinete.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): a assessoria do gabinete, pelo e-mail assessoriaprofraphaelsilverio@gmail.com. Use esse canal para dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos.

Esta Política observa, entre outras normas:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD), alterada pela Lei nº 13.853/2019, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Constituição Federal, art. 5º, X e XII, e o inciso LXXIX — incluído pela Emenda Constitucional nº 115/2022 —, que reconhece a proteção de dados pessoais como direito fundamental.
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto nº 8.771/2016.
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no que se refere à transparência do mandato.
• Guia Orientativo "Cookies e Proteção de Dados Pessoais" da ANPD.

Dados que você nos fornece. Ao enviar uma demanda pelo formulário deste site ou pelo WhatsApp do gabinete, podemos coletar:

• Nome;
• Telefone / WhatsApp;
• Bairro;
• Tema da demanda;
• Descrição da sua mensagem — e, no atendimento por WhatsApp, eventuais áudios, fotos ou localização que você decidir enviar.

Dados coletados automaticamente. Por segurança e funcionamento, registramos endereço IP, data e hora e a origem do acesso (cabeçalho de referência), usados para prevenir abuso (limitação de envios) e proteger o serviço.

Preferência de tema. Guardamos no seu próprio navegador (armazenamento local) apenas a opção de tema claro/escuro. Não utilizamos cookies de rastreamento, de análise (analytics) ou de publicidade.

Pedimos que não inclua dados desnecessários ou de terceiros sem necessidade. Caso a sua demanda revele dados pessoais sensíveis (por exemplo, informação de saúde em uma denúncia), eles serão tratados apenas para o atendimento, com cuidado redobrado.

Tratamos os seus dados para:

• Receber, organizar e dar andamento à sua demanda do mandato (categorização por tema/urgência, geração de protocolo e encaminhamento aos órgãos competentes);
• Entrar em contato com você sobre o andamento;
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes e abusos;
• Cumprir obrigações legais e o exercício regular de direitos.

As bases legais (arts. 7º e 11 da LGPD) são, conforme o caso: o seu consentimento, o exercício regular de direitos, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e a execução de políticas públicas próprias do mandato. Para dados sensíveis, aplicam-se as hipóteses específicas do art. 11.

Os seus dados podem ser compartilhados com:

• a equipe / assessoria do gabinete, para o atendimento;
• órgãos e entidades públicas competentes, quando necessário para encaminhar e resolver a sua demanda;
• a operadora técnica (Nativa IA), que hospeda e processa os dados sob instrução do gabinete;
• o provedor de mensageria (WhatsApp / Meta), quando você opta por falar pelo WhatsApp, conforme as políticas próprias dessa plataforma.

Não vendemos os seus dados e não fazemos disparos em massa: o atendimento é individual (1 a 1).

Este site não usa cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise. O único armazenamento é local e essencial — a sua preferência de tema —, que fica no seu navegador e pode ser apagado a qualquer momento limpando os dados do site. Por não haver rastreamento, não exibimos banner de cookies, em linha com o Guia da ANPD.

Mantemos os dados da demanda pelo tempo necessário ao seu atendimento e ao cumprimento de obrigações legais do mandato, após o que são eliminados ou anonimizados. Os registros de acesso (logs) seguem os prazos do Marco Civil da Internet. Você pode pedir a eliminação a qualquer momento (ver Seção 9), ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso ao sistema, limitação de tentativas de envio e cabeçalhos de segurança. Nenhum sistema é totalmente infalível, mas trabalhamos para reduzir riscos e responder a eventuais incidentes de segurança.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo:

• confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a portabilidade e informações sobre o compartilhamento;
• revogar o consentimento e se opor a tratamentos;
• solicitar a revisão de decisões tomadas com apoio de tratamento automatizado — neste site, uma inteligência artificial apenas sugere a categorização da demanda (tema e urgência), sempre com revisão humana da equipe (art. 20 da LGPD).

Para exercer qualquer direito, escreva para assessoriaprofraphaelsilverio@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o seu melhor interesse (art. 14 da LGPD). Se identificarmos esses dados, eles serão tratados apenas no estritamente necessário ao atendimento, podendo ser exigido o consentimento de um dos pais ou do responsável legal.

Como regra, os seus dados são tratados no Brasil. Eventuais provedores (por exemplo, a plataforma de WhatsApp) podem processar dados em outros países; nesses casos, observam-se as garantias do Capítulo V da LGPD para a transferência internacional.

Dúvidas sobre esta Política ou sobre os seus dados? Fale com o Encarregado (DPO) do gabinete pelo e-mail assessoriaprofraphaelsilverio@gmail.com. A autoridade competente é a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Última atualização: 25 de junho de 2026.