Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do site institucional do mandato do Vereador Prof. Raphael Silvério. Ao navegar ou enviar uma demanda, você concorda com as regras abaixo.
Última atualização: 25 de junho de 2026
Nesta página
- 1. Objeto e aceitação
- 2. Quem opera o site
- 3. Uso permitido e condutas vedadas
- 4. Canal de demandas (Gabinete Digital)
- 5. Protocolo e acompanhamento
- 6. Propriedade intelectual
- 7. Links e serviços de terceiros
- 8. Isenções e limitação de responsabilidade
- 9. Privacidade e dados pessoais
- 10. Lei aplicável e foro
- 11. Alterações e contato
1. Objeto e aceitação
Este é o site institucional do mandato do Prof. Raphael Silvério (Raphael Silvério de Assis Ribeiro), Vereador de Barretos/SP. Tem finalidade informativa e de atendimento ao cidadão e não constitui propaganda eleitoral. Não é o portal oficial da Câmara Municipal de Barretos.
Ao acessar o site ou enviar uma demanda, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Quem opera o site
O conteúdo é de responsabilidade do gabinete do vereador. A operação técnica (hospedagem e o sistema "Gabinete Digital") é da Nativa IA (CNPJ 65.700.752/0001-00). Contato: vereadorprofraphaelsilverio@gmail.com.
3. Uso permitido e condutas vedadas
Você se compromete a usar o site de forma lícita e de boa-fé. É vedado, entre outras condutas:
- enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- enviar dados de terceiros sem autorização ou base legal;
- usar o canal para spam, propaganda ou disparos em massa;
- tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do site (invasão, automação abusiva, etc.);
- se passar por outra pessoa ou prestar informações falsas.
4. Canal de demandas (Gabinete Digital)
O site oferece um canal para registrar demandas (infraestrutura, iluminação, saúde, denúncias, sugestões etc.). O atendimento é individual (1 a 1) e os prazos de resposta não são garantidos, pois muitas vezes dependem de terceiros e de órgãos públicos.
Este canal não é um serviço de emergência. Em situações de urgência, procure os números oficiais: Polícia 190, SAMU 192 e Bombeiros 193.
5. Protocolo e acompanhamento
Ao registrar uma demanda, você pode receber um número de protocolo para acompanhamento — guarde-o. O gabinete se esforça para encaminhar e dar retorno, sem garantia de resultado específico, que frequentemente depende de outros órgãos.
6. Propriedade intelectual
Os textos, a identidade visual e a marca do mandato pertencem ao gabinete ou a seus licenciadores. As fotografias são, em geral, da galeria oficial da Câmara Municipal de Barretos. É vedada a reprodução para fins comerciais ou eleitorais indevidos sem autorização. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que enviar, autorizando o seu uso para o atendimento da demanda.
7. Links e serviços de terceiros
O site contém links para serviços de terceiros — WhatsApp / Meta, Instagram, Facebook e o perfil na Câmara Municipal de Barretos. Não controlamos esses serviços; o uso deles se sujeita aos termos e às políticas próprios de cada plataforma.
8. Isenções e limitação de responsabilidade
O site é fornecido "no estado em que se encontra". Empenhamo-nos na disponibilidade e na exatidão das informações, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do site, nem por conteúdos de serviços de terceiros.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, elaborada conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Barretos/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Alterações e contato
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; a versão vigente é a publicada nesta página, com a data de última atualização no topo. Dúvidas: vereadorprofraphaelsilverio@gmail.com. Última atualização: 25 de junho de 2026.